Estatuto
busca assegurar que a amante e a família mantida paralelamente tenham os mesmos
direitos da oficial.
O
projeto de lei que garante direito às amantes está pronto para ser apreciado
pela Comissão de Direitos Humanos do Senado desde o dia 26 de agosto e tinha
parecer favorável à aprovação, mas só deve chegar ao plenário no ano que vem.
Isso porque, no primeiro semestre de 2015, serão feitas audiências públicas
para discutir amplamente o projeto.
Ele
tem 303 artigos e trata de união homoafetiva, paternidade socioafetiva,
abandono afetivo, alienação parental, famílias recompostas e utilização do
termo “convivência familiar” em vez de “guarda compartilhada”.
