sexta-feira, 21 de outubro de 2016

O que faz e para que serve a Polícia do Senado? Saiba!


Quando há investigações criminais, a Polícia do Senado atua como a Civil ou a Federal: após concluir a investigação, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público, recomendando ou não o indiciamento pelos crimes apurados.

Uma particularidade é que a Polícia do Senado não tem atribuição para investigar crimes cometidos por Senadores, mesmo que o local do crime tenha sido um dos prédios sob responsabilidade do Senado. Nesse caso, a apuração fica a cargo do corregedor do Senado, que é sempre também um dos senadores.

Nas atividades de rotina do Senado, como sessões do plenário e reuniões de comissões, há sempre policiais legislativos fazendo a segurança. Uma de suas principais missões é garantir a segurança dos senadores dentro das dependências do Senado.

Os policiais legislativos, tanto do Senado quanto da Câmara, também possuem viaturas e fardas, semelhantes às roupas pretas usadas por policiais federais. Mas, na maior parte das atividades no Congresso, é comum os agentes vestirem paletó ou roupa social, no caso das mulheres.

O Senado dispõe de um efetivo de 161 policiais legislativos.

Apesar de suas atribuições estarem diretamente ligadas à segurança na sede do Senado e nos prédios anexos dessa casa legislativa, também cabe a essa polícia fazer a segurança do presidente do Senado nas viagens oficiais por todo o território nacional.

Outra das atribuições da Polícia do Senado é administrar a concessão de crachás para jornalistas e assessores credenciados para ter acesso ao Senado.